Agricultura
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Agricultores de Serra do Mel processam empresa de energia eólica por danos ambientais e à saúde 3t145d
03/06/2025 15h48 6l6q7
Por: Hiago Luis13522l
Foto: Reprodução
A instalação de 40 parques eólicos no município de Serra do Mel, região do Oeste Potiguar, transformou a cidade em um polo energético importante para o Rio Grande do Norte, mas também colocou o município no centro de uma disputa judicial com a empresa responsável. Agricultores familiares da região ingressaram com uma ação civil pública contra a multinacional sa Voltalia (Voltalia Energia do Brasil Ltda e Voltalia S/A), alegando danos ambientais, impactos à saúde e prejuízos econômicos associados à chamada “Síndrome da Turbina Eólica”.
A ação, ajuizada no dia 21 de maio, é movida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), Central Única dos Trabalhadores (CUT-RN) e o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR-RN). O processo pede a paralisação imediata da construção dos quatro últimos empreendimentos da empresa, revisão dos contratos de cessão de terra, realocação das turbinas e indenizações por danos morais coletivos e ambientais, estimadas em R$ 106 milhões.
“A ação possui grande importância para o Rio Grande do Norte, por tratar da defesa de direitos fundamentais, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a proteção da saúde e da integridade física e psíquica da população e o reequilíbrio contratual”, afirmou Erivam do Carmo Silva, presidente da FETARN.
Efeitos ambientais e queda na produção agrícola
Os agricultores relatam que a instalação dos aerogeradores interferiu diretamente nas principais atividades econômicas da cidade: a produção de caju, castanha e mel. A poeira gerada pelas obras comprometeria a flora local, prejudicando a fotossíntese e a polinização. Além disso, o barulho e a vibração das turbinas teriam provocado a fuga de abelhas, afetando drasticamente a produção de mel.
Segundo os produtores, as máquinas agrícolas também não podem mais ser utilizadas de forma adequada, o que limita o uso da terra e reduz a área cultivável.
“Questionamos também o modelo de transição energética adotado, que não pode ser implementado à custa do meio ambiente e dos direitos das comunidades afetadas”, ressaltou Francisco Irailson Nunes Costa, presidente da CUT-RN.
“Síndrome da Turbina Eólica”
Um dos principais argumentos da ação está relacionado aos impactos à saúde dos moradores. De acordo com um estudo citado na ação, baseado em dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), a partir de 2022 houve um aumento de mais de 14.000% nos atendimentos de casos ligados à chamada “Síndrome da Turbina Eólica”.
A condição é associada a sintomas como ansiedade, tontura, distúrbios do sono, enxaqueca e até perda de audição, especialmente em pessoas que vivem próximas às turbinas. A ação exige que as turbinas em operação sejam realocadas para uma distância mínima de dois mil metros das residências, com preservação dos contratos e remunerações.
“Desde 2022, dados médicos de Serra do Mel indicam um aumento expressivo nos atendimentos. Os ruídos e vibrações contínuas das turbinas têm causado sintomas compatíveis com a chamada Síndrome da Turbina Eólica”, reforça a nota da CUT-RN.
Contratos considerados abusivos
Outro ponto central da disputa é a forma como os contratos de cessão de terra foram firmados. Os agricultores alegam que am documentos sem o devido acompanhamento jurídico e, em muitos casos, cederam integralmente o uso das terras, o que comprometeu seu o ao crédito rural e à aposentadoria como segurados especiais.
“A empresa adotou uma estratégia de fracionamento dos empreendimentos e das licenças ambientais, de forma a artificialmente reduzir o porte e o potencial poluidor percebido”, afirmou o advogado Felipe Vasconcellos, da LBS Advogados, que representa os autores da ação.
A petição ainda contesta cláusulas que obrigam os produtores a pagar 7,5% do valor recebido a um intermediador jurídico vitalício, o que os advogados classificam como abusivo.
O que diz a Voltalia
Em nota enviada à imprensa, a Voltalia declarou que ainda não foi oficialmente notificada da ação. A empresa afirma seguir rigorosamente a legislação brasileira e adotar práticas transparentes e participativas em seus projetos, com compromisso com o desenvolvimento social das comunidades onde atua.
Próximos os
A ação também solicita que, em caráter emergencial, novos projetos sejam suspensos até a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) abrangente e com participação efetiva da comunidade. A expectativa é de que a Justiça se pronuncie nas próximas semanas sobre os pedidos liminares.
Fonte: Com informações de CUT e UOL
Autor: Hiago Luis
